Os primeiros homens do Primeiro Comando da Capital – PCC teriam chegado a Portugal antes da pandemia e, em 2021, começaram a expandir a rede. Fizeram contatos com grupos criminosos locais – na área de tráfico de drogas – e foram, aos poucos, controlando os bairros mais problemáticos onde queriam entrar. Compraram empresas legais e, com o tempo, criaram redes de mais empresas.
A lavagem de dinheiro é uma necessidade extrema no tráfico de drogas, e o PCC é especialista nisso. É aí que entra a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), de Portugal, muitas vezes chamada para colaborar com as investigações judiciais e tendo, ela própria, algumas investigações.
“Infelizmente, não é nada que surpreenda”, explicou à CNN Portugal Nuno Barroso, presidente da APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira e vice-presidente da UFE – Union of Finance Personnel in Europe. Em entrevista, ele explica que este grupo é “uma multinacional” que adquire negócios legais para ocultar os negócios do crime.
Duas grandes operações da Polícia Judiciária expuseram à opinião pública uma realidade que já era conhecida pelas autoridades. Uma foi a operação de combate à corrupção em alguns dos principais portos marítimos do país, que visava funcionários da alfândega. Funcionários que trabalhavam para o PCC e ajudavam a droga a sair dos portos. Ou a prisão no Montijo de Gabriel Martinez Souza, um brasileiro de 38 anos, com um posto elevado na estrutura brasileira do PCC. Era um alto emissário em Portugal dessa entidade criminosa.
Leia trechos da entrevista que fala sobre a presença do PCC em Portugal
Não há mais dúvidas da presença do PCC em Portugal
“Infelizmente, não é nada que surpreenda. Primeiro, pela relação fácil dos brasileiros com outros países, pela facilidade de deslocamento, pelo fato de poderem se instalar com relativa facilidade. Os vistos feitos para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) permitem uma abordagem a Portugal com mais facilidade, comparando com outros países, mesmo na União Europeia. E a língua.”
Quando chegam a um país, não começam logo a atuar de forma criminosa?
“Nunca podemos esquecer que estamos falando de uma multinacional. E temos que encarar o PCC como uma multinacional, onde o negócio é o crime. Mas é uma multinacional e, portanto, eles já têm preparadas várias formas de entrar nos mercados, de encobrir seus negócios.”
São organizados, com uma estrutura definida? Não ocupam logo o espaço?
“Quando essas multinacionais do crime se instalam em um país, não entram propriamente “matando”, não tentam conquistar imediatamente seu território. Já aprenderam que essa é uma forma fácil de cair nas armadilhas das forças de segurança. E, portanto, tentam, obviamente, criar toda uma imagem de homens de negócios, de empreendedores. A vantagem que lhes é dada por essa capa de legitimidade permite-lhes depois utilizar esses negócios para fazer importações, exportações, que acabam com fraude fiscal, evasão fiscal, a que se junta sempre a lavagem de dinheiro e a corrupção.”
Funcionam como uma verdadeira empresa?
“A própria Polícia Federal brasileira assume que o PCC é regido como uma multinacional. Têm um conselho de administração, têm especialistas em finanças, têm especialistas em transporte, têm especialistas em importação e exportação.”
Há uma ideia de quando chegaram a Portugal?
"É difícil fixar no tempo o momento em que começaram a trabalhar com o mercado português. A noção que temos, e falo da experiência sobretudo do lado do fisco, foi que entraram um pouco antes da pandemia e começaram a aumentar a rede a partir de 2021. Em 2022, fizemos um alerta, inclusive no dia internacional contra a corrupção, de que teríamos que olhar de forma multidisciplinar para a realidade do PCC, não apenas a Polícia Judiciária, mas deveríamos estar falando da inspeção da AT, da inspeção da Previdência Social, da inspeção do Trabalho. Todas teriam que trabalhar em conjunto para que o combate a essa rede criminosa fosse o mais eficaz possível.”
E em termos de dinheiro, como eles fazem? Usam dinheiro físico? Criptomoedas?
“Utilizam tudo o que se possa imaginar na aplicação e transferências de dinheiro. Tudo o que existe no mercado. O início da atividade é muitas vezes feito com dinheiro legal. A partir do momento em que existe essa fachada de legalidade, é mais fácil a lavagem de dinheiro. É cada vez mais fácil trabalhar com bancos online e nem todos estão regulados. Depois, tem a realidade das criptomoedas e dos NFTs, que facilita a transferência de dinheiro entre eles e que nos dificulta o rastreamento. É possível, mas não conseguimos fazê-lo tão rápido quanto seria o ideal. E uma coisa é congelar contas bancárias, outra coisa é congelar uma carteira de criptoativos.”
O PCC é conhecido pela forma fria e violenta como age…
“Felizmente, não temos o hábito de lidar com grupos extremamente violentos. Eles existem, mas normalmente não é uma realidade da sociedade portuguesa. Atualmente, o PCC não é o único deste gênero a atuar em Portugal. São grupos que agem de uma maneira muito mais fria, muito mais violenta quando estão encurralados.”
Os outros grupos são de onde?
“Temos grupos vindos da América do Sul, mas também temos em Portugal a presença de máfias do centro e leste da Europa, já com muita força em determinados setores de atividade. E aí há fraude fiscal qualificada de muitos milhões de euros. A droga está quase sempre presente neste grupo de criminosos, mas há também o contrabando de tabaco e a falsificação de tabaco, a fraude fiscal. Estes grupos também são altamente especializados. Veja-se o caso dos golpes. Ainda recentemente tivemos um aviso da Polícia Judiciária e da PSP com a questão das criptomoedas. E são grupos que entram em Portugal, atuam durante alguns meses e, quando acham que estão próximos de ser pegos, saem para outro país. Podem voltar ou não. Podem também mudar o modus operandi de forma a não serem identificados. E esses são também grupos altamente especializados, esses sobretudo mais do centro-norte e leste da Europa.”
