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Esqueceu a CNH? Veja como evitar multas e transtornos no trânsito

Documento digital tem validade legal e pode ser a solução para motoristas que deixam a CNH física em casa

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Sair de casa sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um descuido comum entre motoristas brasileiros, mas pode gerar consequências. Pela legislação, conduzir sem portar o documento, mesmo estando habilitado, é infração leve, com multa de R$ 88,38 e três pontos na carteira, além de possível retenção do veículo.

Segundo o artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), portar a CNH é obrigatório sempre que o motorista estiver ao volante. No entanto, desde 2017, a versão digital do documento tem o mesmo valor legal da física e pode ser apresentada durante fiscalizações, inclusive offline.

A CNH Digital está disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), acessível mediante login com conta gov.br de nível prata ou ouro. O documento pode ser armazenado no celular e apresentado por QR Code, mesmo sem internet, desde que tenha sido baixado previamente.

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Caso o condutor seja parado e não tenha acesso nem à CNH física nem à digital, o veículo poderá ser retido até que a situação seja regularizada. Mesmo com a possibilidade de apresentar o documento posteriormente, a infração leve será registrada.

A legislação atual, especialmente após a Lei 14.071/2020, reconhece oficialmente os documentos digitais. O CTB estabelece que “o porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado”.

Para evitar transtornos, especialistas recomendam:

  • Ativar o modo offline da CNH Digital;
  • Manter o app CDT atualizado;
  • Verificar a validade e integridade do documento eletrônico;
  • Adotar lembretes ou kits de documentos no veículo ou bolsa.

Vale lembrar que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), também obrigatório, pode ser acessado pelo mesmo aplicativo.

Jornalista graduado com ênfase em multimídia pelo Centro Universitário Una. Com mais de 10 anos de experiência em jornalismo digital, é repórter do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Antes, foi responsável pelo site da Revista Encontro, e redator nas agências de comunicação FBK e Viver.