No Brasil, a carteira de motorista (CNH) é um documento obrigatório para dirigir veículos e é regulamentada pela Lei Nacional de Trânsito. Ele é pessoal, intransferível e deve ser válido para circular legalmente pelas ruas e rodovias do país. Sua renovação periódica faz parte das exigências para garantir a segurança nas estradas.
Carteira de habilitação: Com que idade é obrigatório renovar o documento?
No Brasil, não há uma idade específica para precisar realizar a renovação da carteira de motorista. Até os 49 anos, a renovação acontece a cada dez anos, enquanto entre 50 e 60 anos, ocorre a cada cinco. Para os que têm mais de 70 anos, o processo precisa ser repetido a cada três anos.
Somente nos casos em que existam condições físicas ou cognitivas que impossibilitem a condução segura, o procedimento poderá ser negado. Isso significa que as renovações se tornam mais rigorosas e podem não ser aprovadas se certos requisitos médicos não forem atendidos.
Como renovar sua carteira de motorista?
Para renovar a CNH, siga os seguintes passos:
- Acesse o site do Detran do seu estado ou o aplicativo oficial.
- Agende um horário para atendimento presencial ou solicite a renovação online.
- Pague as taxas de renovação e exame médico.
- Compareça à clínica credenciada para realizar os exames.
- A CNH renovada será enviada ao seu endereço
Quem não pode renovar a carteira de motorista?
Problemas de saúde e suspensão da carteira podem ser um impeditivo para renovar o documento no Brasil. Confira o que pode atrapalhar o processo:
- Problemas de Saúde – Doenças como esquizofrenia, bipolaridade não controlada e depressão severa, além de outras condições que afetem a capacidade de julgamento e reação, podem exigir comprovação de tratamento adequado e estabilidade clínica para a renovação.
- Doenças Visuais – Problemas de visão, como glaucoma, catarata e doenças da retina, podem limitar ou até impedir a renovação da CNH, dependendo da gravidade.
- Doenças Neurodegenerativas – Doenças como Alzheimer e Parkinson, em estágios avançados, podem tornar o condutor inapto a dirigir.
- Suspensão ou Cassação – Se a CNH estiver suspensa ou cassada, não é possível renová-la enquanto a penalidade estiver em vigor.
- Infrações e Processos – Em alguns casos, infrações graves ou processos em andamento podem impedir a renovação da CNH.
