Nesta segunda-feira (09), o secretário municipal de Planejamento de Varginha, Ronaldo Lima Júnior, ocupou a Tribuna Livre da Câmara para prestar esclarecimentos sobre o recadastramento imobiliário por georreferenciamento. Durante a sessão, o secretário destacou que 80% dos imóveis da cidade estão regularizados e que a iniciativa visa promover justiça fiscal e retratar a realidade urbana do município.
Dos 82.269 imóveis registrados em Varginha, cerca de 18 mil apresentaram inconsistências que exigiram atualização cadastral. O secretário enfatizou que o processo não gerou aumento de IPTU, mas sim uma correção na metragem de áreas construídas que estavam divergentes do cadastro oficial. Além disso, informou que não haverá aplicação de multas aos proprietários.
Entre os benefícios citados, Ronaldo Lima Júnior explicou que o reconhecimento da construção pela tributação facilita a regularização futura do imóvel. O proprietário poderá solicitar a certidão de forma gratuita, evitando os custos tradicionais com projetos, engenheiros e taxas. A medida é aplicada quando o índice de irregularidades urbanas atinge um percentual que exige a correção de distorções periódicas.
O secretário também desmentiu informações sobre a tributação de pequenas estruturas. Segundo as regras técnicas, áreas inferiores a 15 metros quadrados ou ampliações que não ultrapassem 15% da área original não são consideradas no recadastramento. No entanto, coberturas como garagens são computadas como área construída conforme previsto em lei.
Até o momento, a prefeitura registrou 641 atendimentos presenciais para dúvidas, o que corresponde a menos de 1% do total de imóveis da cidade. O município identificou que 1.600 imóveis cadastrados como terrenos vagos já possuíam edificações. O secretário reforçou que todos os proprietários recebem um comunicado prévio e têm direito a questionar ou solicitar a revisão dos dados em caso de erro.
