O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais realizou, nesta segunda-feira (29), uma operação de fiscalização em estabelecimentos que comercializam fogos de artifício em Poços de Caldas. A ação ocorreu de forma conjunta com o Procon Municipal, Fiscalização de Posturas, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal.
O objetivo principal da força-tarefa foi verificar o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico, além de garantir o respeito à legislação municipal. A lei vigente proíbe o comércio, a soltura e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido (barulho).
Durante as vistorias, dois estabelecimentos foram autuados pelo Corpo de Bombeiros por descumprirem normas de segurança. Já o Procon lavrou três termos de visita e um termo de interdição para a venda de materiais que estavam em desacordo com as leis de defesa do consumidor e posturas municipais.
A motivação da lei, que alterou o Código de Posturas, é proteger grupos vulneráveis como idosos, crianças e pessoas com deficiência, além de preservar o bem-estar dos animais. A medida também atua na prevenção de acidentes graves, como explosões e incêndios que colocam em risco a saúde pública.
As instituições confirmaram que as fiscalizações continuarão ao longo da semana. As autoridades reforçam a importância de utilizar apenas fogos com efeito luminoso e lembram que denúncias sobre a venda ou soltura de foguetes barulhentos podem ser feitas anonimamente pelo site da Prefeitura Municipal.
