Os vereadores integrantes das Comissões de Meio Ambiente e de Justiça da Câmara Municipal de Varginha vão promover uma Audiência Pública, aberta a todo interessado, para debater o projeto de lei que cria o Código Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Varginha.
A Audiência será oportunidade para a população conhecer, fazer críticas e dar sugestões sobre o projeto de lei complementar elaborado pela Prefeitura e enviado à Câmara Municipal em julho deste ano.
O documento, que tem 82 páginas, elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pretende mostrar a necessidade de se fazer a revisão e consolidação das normas ambientais, e revogar leis anteriores sobre proteção ambiental. Pelo documento, o novo Código traz diretrizes fundamentais para a gestão ambiental no Município de Varginha, considerando desenvolvimento sustentável, função socioambiental da propriedade, entre outros temas.
A audiência será dia 9 de setembro, terça-feira, às 18h, na Câmara Municipal. O projeto de lei na íntegra pode ser consultado em:
