O Contrata + Brasil é uma iniciativa do governo federal que tem como objetivo facilitar a contratação de Microempreendedores Individuais para a realização de pequenos serviços em prefeituras e outros órgãos, permitindo a prestação de serviços de até R$ 12.545,11.
O Sebrae Minas planeja orientar as prefeituras interessadas na adesão ao projeto e pretende oferecer suporte aos empreendedores por meio das Salas Mineiras do Empreendedor. A instituição também oferecerá cursos de formação de preço, ajudando os empreendedores a precificar corretamente seus serviços.
Vale destacar que, para acessar o Contrata + Brasil, os interessados podem utilizar a plataforma por meio da conta gov.br.
Passo a passo
A adesão à plataforma é gratuita para prefeituras, estados, autarquias e demais órgãos públicos, assim como para MEIs. Para acessar as oportunidades de trabalho, os profissionais deverão:
• Acessar a plataforma usando o login
• Preencher um formulário para informar sua área de atuação;
• Estar registrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf).
No caso dos órgãos públicos, para utilizar a plataforma é preciso seguir, basicamente, os passos abaixo:
• Ser integrante do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg);
• Publicar uma oportunidade, informando o serviço necessário e um prazo de cinco dias para recebimento das propostas;
• Receber e avaliar as propostas enviadas pelos MEIs;
• Acompanhar as mensagens dos fornecedores para garantir um bom atendimento;
• Selecionar a proposta de menor preço e contratar diretamente pela plataforma.
O tutorial completo de adesão está disponível