Entenda decisão que derrubou permissão para dentistas realizarem harmonização facial

A resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que criou a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica foi considerada ilegal pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão atendeu aos recursos apresentados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD).

A Justiça entendeu que cabe à União definir os limites para o exercício das profissões da área da saúde. De acordo com a decisão, o Conselho Federal de Odontologia não poderia, por meio de uma resolução, ampliar as atribuições da profissão sem autorização prevista em lei.

A resolução citada pelo acordão foi publicada em 2019 e autorizou dentistas a realizarem procedimentos como aplicação de toxina botulínica, preenchedores faciais, intradermoterapia, uso de biomateriais para estímulo de colágeno, laserterapia e lipoplastia facial, com finalidade estética.

Ainda segundo a Justiça, a legislação da Odontologia não autoriza a realização de procedimentos estéticos que abrangem toda a face. A decisão destacou que a ampliação dessas competências, sem respaldo legal, pode representar riscos à saúde pública por envolver procedimentos invasivos.

A determinação foi tomada nesta quarta-feira (19) e passa a produzir efeitos com a publicação do acórdão, mas ainda pode ser alvo de recursos nas instâncias superiores.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, afirmou que a decisão reforça os limites legais entre as profissões da saúde e garante mais segurança aos pacientes. Segundo ele, procedimentos invasivos devem ser realizados por profissionais legalmente habilitados para esse tipo de atuação.