CFO vai recorrer de decisão da Justiça sobre harmonização orofacial

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) informou que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que declarou ilegal a resolução responsável por reconhecer a Harmonização Orofacial (HOF) como especialidade odontológica. Enquanto o processo continua na Justiça, a entidade orientou que os cirurgiões-dentistas mantenham normalmente os procedimentos que estejam dentro de sua área legal de atuação.

A decisão foi tomada pela 8ª Turma do TRF-1, por maioria dos votos, ao julgar recursos apresentados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). As entidades questionavam a Resolução nº 198, de 2019, que passou a reconhecer oficialmente a Harmonização Orofacial como uma especialidade da Odontologia.

Na prática, a resolução autorizava cirurgiões-dentistas habilitados a realizar procedimentos estéticos e funcionais na face, como aplicação de toxina botulínica, preenchimentos faciais, bichectomia, lipoplastia facial, laserterapia, biomateriais indutores de colágeno e técnicas cirúrgicas para correção dos lábios, entre outros procedimentos.

O que decidiu a Justiça

No entendimento que prevaleceu no julgamento, a desembargadora Maura Moraes Tayer considerou que o Conselho Federal de Odontologia extrapolou seu poder regulamentar ao ampliar, por meio de resolução, as atribuições dos cirurgiões-dentistas para procedimentos estéticos em toda a face. Segundo o voto, a legislação que regulamenta a profissão não prevê expressamente essa ampliação de competências e um conselho profissional não pode criar novas atribuições por ato administrativo. Para a magistrada, qualquer mudança nesse sentido deveria ser feita pelo Congresso Nacional, por meio de lei.

Durante o julgamento, representantes das entidades médicas defenderam que alguns procedimentos podem provocar complicações graves, exigindo diagnóstico e intervenção imediata, e sustentaram que a discussão envolve segurança do paciente e não apenas uma disputa entre categorias profissionais.

Posição do Conselho Federal de Odontologia

Após a decisão, o CFO afirmou que discorda do entendimento adotado pelo tribunal e classificou o resultado como uma mudança de posição da Justiça após anos de decisões favoráveis ao reconhecimento da Harmonização Orofacial como especialidade odontológica.

O conselho também buscou tranquilizar os profissionais, afirmando que, neste momento, não há alteração imediata nas atribuições dos cirurgiões-dentistas e que os atendimentos podem continuar sendo realizados dentro dos limites previstos na legislação, enquanto o caso segue em discussão judicial.

Além disso, a entidade informou que utilizará todos os recursos judiciais disponíveis para tentar reverter a decisão e orientou a categoria a acompanhar apenas os comunicados divulgados pelos canais oficiais do conselho.

Com o anúncio do recurso, a discussão jurídica sobre os limites de atuação dos cirurgiões-dentistas na Harmonização Orofacial ainda não está encerrada. Até que haja uma definição definitiva da Justiça, o CFO sustenta que os profissionais podem continuar exercendo os procedimentos que considera compatíveis com a legislação e com sua área de competência.