Zema sanciona texto-base que autoriza Minas Gerais a aderir ao Propag
A sanção foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5)
O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, nesta quinta-feira (5), a Lei 25.282, que autoriza Minas Gerais a deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas do Estado com a União (Propag).
Mesmo com a sanção do governador, a entrada não é automática. O governo estadual ainda precisará formalizar à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o pedido até o dia 31 de dezembro deste ano.
No entanto, a previsão do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é que a precificação dos ativos para o abatimento da dívida demore mais do que o esperado pelo governo de Minas, que pediu agilidade.
O vice-governador propôs, em reunião na quarta-feira (4) com o diretor de planejamento e estruturação de projetos do BNDES, Nelson Barbosa, que o banco determine um valor de referência dentro do prazo previsto pela legislação federal.
Para a Itatiaia, Simões afirmou que irá se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para propor um novo decreto que permita que o Estado tenha até dia 30 de outubro para apresentar uma listagem provisória de todos os bens, já que o governo não quer entregar a lista sem saber o valor previamente.
O vice-governador contou, entretanto, que espera um acordo entre o Minas e o BNDES, já que, segundo a lei, o assunto precisa ser resolvido ainda em 2025.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.