Zema sanciona texto-base que autoriza Minas Gerais a aderir ao Propag
A sanção foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5)
O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, nesta quinta-feira (5), a Lei 25.282, que autoriza Minas Gerais a deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas do Estado com a União (Propag).
Mesmo com a sanção do governador, a entrada não é automática. O governo estadual ainda precisará formalizar à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o pedido até o dia 31 de dezembro deste ano.
No entanto, a previsão do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é que a precificação dos ativos para o abatimento da dívida demore mais do que o esperado pelo governo de Minas, que pediu agilidade.
O vice-governador propôs, em reunião na quarta-feira (4) com o diretor de planejamento e estruturação de projetos do BNDES, Nelson Barbosa, que o banco determine um valor de referência dentro do prazo previsto pela legislação federal.
Para a Itatiaia, Simões afirmou que irá se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para propor um novo decreto que permita que o Estado tenha até dia 30 de outubro para apresentar uma listagem provisória de todos os bens, já que o governo não quer entregar a lista sem saber o valor previamente.
O vice-governador contou, entretanto, que espera um acordo entre o Minas e o BNDES, já que, segundo a lei, o assunto precisa ser resolvido ainda em 2025.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.