Zema prepara para esta semana envio de PEC por fim de referendo para privatizar empresas públicas

O governo Zema prepara para enviar ainda nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a exigência de referendo popular para privatizar as estatais Cemig, Copasa e Gasmig.

A PEC é vista como uma das prioridades de Zema neste ano, uma vez que o projeto, sendo aprovado, retiraria uma barreira e tanto na tramitação das privatizações das empresas, uma bandeira de campanha do governador.

Apesar da provável ida da PEC, ainda não há acordo na Assembleia para que o texto seja pautado e inicie a tramitação nas comissões. Há uma expectativa de que, mesmo quando houver acordo para o início do processo, seja uma caminhada árdua e com oposição dura nos colegiados.

Atualmente, a Constituição Estadual determina que, após os parlamentares aprovarem a venda dessas empresas, é necessário consultar a população para que a negociação seja concretizada. A exigência do referendo foi criada em 2001, durante o governo Itamar Franco (MDB). Naquela época, o governo federal, sob o comando de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), promoveu uma série de privatizações.

Para alguns deputados, há o entendimento de que o referendo popular é uma espécie de barreira com a opinião pública para evitar entrar em uma bola dividida com o governo e com eleitores.

Aliás, por falar em privatização, o projeto que põe a Copasa à venda está pronto desde o início de junho. O texto chegou a ser preparado para ir à ALMG na época, mas uma nova crise com a base e a queda do então secretário de Governo, Igor Eto, fez o governo mudar de planos.

Agora, o projeto da Copasa só vai para a Casa depois que os deputados votarem o referendo. A estratégia é não só entender a força da base do governador no Legislativo, mas também deixar com que a oposição "esgote" os argumentos contrários às vendas ainda na tramitação pelo fim do referendo.