Zema diz ao STF que proposta de Haddad para renegociar dívida ‘envolve série de medidas’
Alegação consta em petição do governo de Minas para ampliar, por 180 dias, carência de débito de mais de R$ 160 bilhões junto à União
O pedido do governo de Minas Gerais ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar, por mais seis meses, a carência da dívida do estado junto à União cita a complexidade da proposta de renegociação apresentada pelo Ministério da Fazenda. Na petição, enviada nesta sexta-feira (12) à Suprema Corte, o governador Romeu Zema (Novo) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE) afirmam que, antes de sua eventual implementação, o programa que condiciona a redução dos juros do passivo a investimentos em educação demanda estudos e análises.
“No dia 26 de março passado, foi apresentado o Programa chamado “Juros por Educação” em reunião com o Ministro da Fazenda Fernando Haddad para análise e avaliação dos Governadores convocados, entre eles o Governador de Minas Gerais Romeu Zema. Trata-se de uma proposta complexa e que envolve uma série de medidas, inclusive alterações legislativas, com reflexos além do RRF, que demandarão amplo estudo e projeções, o que permitirá, ainda, a oportuna retomada da tramitação do processo legislativo estadual”, lê-se em trecho do documento.
O programa “Juros por Educação”, encampado pela equipe de Haddad, prevê o abatimento de juros das dívidas estaduais junto à União tendo investimentos no Ensino Médio Técnico como compensação.
Infraestrutura pode entrar na equação
Em que pese a proposta do Palácio do Planalto de atrelar a revisão das dívidas aos investimentos em educação, o governo de Minas deseja a inclusão da aplicação de recursos em infraestrutura na lista de gastos que seriam refletidos em abatimento dos juros dos passivos locais.
“Precisamos reformar estradas, precisamos de infraestrutura na área de saneamento. E isto não está contemplado”, defendeu o vice-governador Mateus Simões (Novo), nessa quinta-feira (11), em Brasília.
O presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou simpatia à hipótese aventada por Simões. O parlamentar é um dos principais interlocutores a participar das mesas de negociação sobre a dívida mineira.
“Por vezes, o estado tem investido suficientemente em educação e quer investir em infraestrutura. Permitir essa flexibilidade é inteligente”, avaliou.
Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.