Redução da maioridade penal é discutida em audiência na Câmara nesta quarta-feira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que prevê a redução da maioridade penal no Brasil, será discutida em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados às 14h30 desta quarta-feira (13).

A reunião atende a um pedido do deputado federal Coronel Assis (PL-MT). Segundo o parlamentar, a proposta prevê a responsabilização penal de adolescentes de 16 e 17 anos pela prática de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O deputado afirma que o debate busca subsidiar a análise da Comissão de Constituição e Justiça com elementos técnicos, jurídicos e empíricos sobre o tema.

“O debate não é recente. A PEC 171/93 foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, o que demonstra que a própria Casa já reconheceu, no passado, a constitucionalidade e a pertinência de uma redução parcial da maioridade penal. Remetida ao Senado como PEC 115/2015, foi arquivada por decurso de prazo”, explica.

“A realização desta audiência pública se justifica pela necessidade de subsidiar o juízo de admissibilidade com elementos técnicos, jurídicos e empíricos qualificados, garantindo que a análise da CCJ seja conduzida com o rigor e a profundidade que a matéria exige”, acrescenta.