Zema diz ao STF que aumento de 300% no próprio salário serviu para 'corrigir inconstitucionalidade'
Governador se manifestou em ação movida por entidade de classe para tentar impugnar reajuste concedido ao primeiro escalão do poder Executivo de Minas Gerais
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), enviou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma petição em que defende o aumento de 298% nos próprios salários. Segundo ele, a decisão foi tomada para "corrigir uma inconstitucionalidade no sistema de pagamento".
O documento, disponível no sistema da Suprema Corte desde esta quarta-feira (18), é endereçado ao ministro Cristiano Zanin, que havia pedido informações a respeito do reajuste nos vencimentos do político. A manifestação do governador ocorreu nos autos de uma ação que pede a derrubada da lei sobre os reajustes dos proventos do governador e de seus secretários de Estado. A reivindicação foi feita pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas do Estado (Conacate).
"O PL nº 415/2023, transformado na Lei Estadual nº 24.314, de 02 de maio de 2023, tão somente sanou essa inconstitucionalidade verificada no sistema de pagamento. Assim, considerando que o subsídio do Governador é o teto máximo dos servidores da administração pública, outras categorias passam a ser beneficiadas com a medida promovida pela Lei Estadual nº 24.314, de 02 de maio de 2023”, lê-se em trecho da resposta de Zema. “Outros servidores recebiam remuneração maiores que a de R$10.500,00 a que fazia jus o governador", aponta outro fragmento do documento.
A resposta do governo mineiro não é assinada apenas por Zema. Representantes da Advocacia-Geral do Estado (AGE) também subscrevem os papéis.
"Cabe destacar que a medida visa a corrigir a distorção existente nesse sistema, bem como incentivar a seleção e a manutenção de gestores competentes para o exercício das suas elevadas atribuições. Essa medida, inclusive, foi adotada recentemente por outros entes federados, tais como o estado de São Paulo e o Distrito Federal", aponta a peça judicial.
Histórico
Os novos valores do salário de Zema constam em lei sancionada no início de maio deste ano. O aumento do governador é escalonado e, até 2025, deve proporcionar rendimentos mensais de R$ 41 mil.
Para o vice-governador, Mateus Simões, os proventos chegarão a R$ 37,6 mil. No caso dos secretários, vão alcançar R$ 34,7 mil.
Ao defender a impugnação do aumento, a Conacate citou o desejo do governador de ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa serve para refinanciar dívidas de entes federativos junto à União. O passivo de Minas Gerais gira em torno de R$ 160 bilhões.
"Ao sobrevir tal regime, Minas Gerais será obrigado a vender ações e até privatizar completamente estatais Mineiras, haverá uma rígida imposição de teto, que limitará os gastos com despesas primárias tais como saúde, educação e segurança", protestou a confederação.
Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.