Zema assina decreto que pode liberar mais de R$ 2 bi a municípios com recursos bloqueados para a saúde

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) assinou, nesta terça-feira (8), um decreto que regulamenta uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que "desbloqueia" recursos para a saúde que estavam parados nos cofres das prefeituras. A medida pode beneficiar cerca de 780 municípios e liberar até R$ 2 bilhões que, hoje, estão represados.

Esse é mais um passo para que a lei possa ser colocada em prática e as prefeituras possa utilizar recursos "carimbados" para uma finalidade mas que possam ser usados para outros fins - desde que na área da saúde.

Um aditivo à lei deve ser assinada após um acordo com instituições como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para garantir que a dívida de R$ 6 bilhões do Governo de Minas com as prefeituras também sejam "descarimbados".

O secretário de Estado de Saúde, Fábio Bacheretti, explica que a regulamentação simplifica o uso do recurso em ações da saúde para as prefeituras.

"A gente simplifica e amplia a forma que os municípios poderão utilizar esses recursos da saúde. Se o município tem lá um recurso parado para combate a febre amarela, por exemplo, que foi um grande problema em 2017 e hoje não é mais, poderá pegar esse recurso e executar com cirurgias, exames... da melhor maneira que ele achar ideal para seu município", exemplifica.

Bacheretti também fala sobre os próximos passos para que os recursos sejam liberados.

"A partir da publicação, temos que aditivar o acordo da dívida, que é o próximo passo. Tribunal de Justiça, Ministério Público, os secretários municipais de saúde, a Secretaria de Planejamento e de Saúde têm que aditivar e teremos a tentativa de liberar mais recursos a curto prazo, especialmente para entidades, os hospitais. Então, parte da dívida será paga a curtíssimo prazo para que estes hospitais que estão com grandes dificuldades financeiras consigam ter esse novo fluxo de caixa e melhore seus resultados financeiros", afirmou.

O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes (PL), é um dos que recebe a notícia do decreto com alívio, já que o município tem R$ 60 milhões que poderão ser desbloqueados.

"Boa parte está em conta, no caso de Ipatinga, que tem a expectativa de que vamos desvinculr cerca de R$ 60 milhões já para começar a fazer os trabalhos e utilizar os recursos da forma correta. Vai ser um grande respiro para os municípios que são referência em saúde", atesta.

A lei regulamentada foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em um projeto de autoria do presidente Tadeu Martins Leite (MDB). Segundo o deputado estadual João Vitor Xavier (Cidadania), o desbloqueio de verbas beneficia, diretamente, o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Não é possível que uma cidade como Ipatinga tenha R$ 60 milhões na conta e não possa usar esse dinheiro para tratar a saúde de quem está na fila esperando por uma cirurgia. Ou que uma cidade como Contagem tenha mais de R$ 150 milhões na conta e não possa resolver o problema de quem precisa de uma consulta. Isso é irracional e desumano", afirma ao destacar o papel da Assembleia de Minas e entidades como o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e o Governo de Minas.