Vítimas de bala perdida devem ser indenizadas pelo Estado? STF vai decidir

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (1), o julgamento da ação que discute se o Estado deve indenizar pela morte de vítimas de bala perdida durante operações policiais ou militares quando a perícia que determina a origem do disparo for inconclusiva. O caso começou a ser julgado em outubro de 2023, mas havia sido suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça.

O relator da discussão, ministro Edson Fachin, já votou para considerar que os governos devem fazer a reparação. Ele ainda sugeriu que a tese fosse aplicada em processos semelhantes na Justiça. A tese é a seguinte: "Sem perícia conclusiva que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública."

A família então buscou indenização da União e do governo do Rio por dano moral, ressarcimento com os custos do funeral e pensão aos pais do homem. Na Justiça Federal o pedido foi negado por não haver a comprovação de que o disparo que matou o rapaz foi feito por militares e nas instâncias superiores, também.

Mas ao longo do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável ao pedido da família e agora essa decisão caberá aos ministros do Supremo.

O julgamento dessa pauta acontece no plenário virtual, formato de julgamento em que os votos são apresentados de forma eletrônica, em uma página do tribunal na internet. A previsão é que os votos sejam registrados até o dia 8 de março, se não houver pedidos de vista ou de destaque.

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