'Vale quer anistia para o crime que cometeu', diz deputado sobre contraproposta para acordo de Mariana

Coordenador da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, o deputado federal Rogério Correia (PT) criticou a proposta apresentada pela Vale no âmbito do acordo de Mariana. O rompimento da barragem da Samarco completa nove anos em novembro.

Pela proposta apresentada, a Vale quer fechar o acordo em R$ 140 bilhões, dos quais R$ 37 bilhões ela disse já ter pago em indenizações e ações de reparação. Desses R$ 103 bilhões restantes, R$ 82 bilhões seriam repartidos para o governo federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo — em pagamentos previstos para os próximos 20 anos — e outros R$ 21 bilhões seriam "obrigações de fazer". Ou seja, esse recurso seria revertido em ações que a própria mineradora se compromete a realizar para reparar os danos provocados pela tragédia.

Para o parlamentar, esse segue sendo o maior entrave.

"Se ela quitar esse recurso [os R$ 21 bilhões], ela não tem obrigação mais nenhuma com o crime que ela cometeu", critica Correia.

"E isso não é justo, porque ela não pode deixar de fazer, por exemplo, reparação dos danos futuros, especialmente na área da saúde. Ela não pode quitar aquilo que as pessoas, individualmente, têm direito. E fica dispensada da retirada de rejeitos. Então, todo o estrago feito no Rio Doce é como se ela lavasse as mãos e isso ficaria por conta do governo. E essas questões são mais caras", afirma o petista.

Para Rogério Correia, a proposta da Vale é uma espécie de "anistia", que não pode ser concedida.

Entenda a proposta da Vale

A proposta apresentada pela Vale é de R$ 140 bilhões, divididos da seguinte forma:

• R$ 82 bilhões: dinheiro seria repassado à União e aos governos de Minas Gerais e Espírito Santo ao longo dos próximos 20 anos
• R$ 21 bilhões: obrigação de fazer da própria Vale na reparação aos danos causados
• R$ 37 bilhões: já investidos em ações de reparação

Entenda a proposta dos entes públicos

A proposta apresentada pelos entes públicos é de R$ 109 bilhões — desconsiderados o que a Vale alega já ter investido em ações de reparação. A proposta também prevê que a Vale continue responsável por executar ações que derivam diretamente do crime, como a retirada de rejeitos do rio Doce.

• R$ 109 bilhões: dinheiro seria repassado à União e aos governos de Minas Gerais e Espírito Santo ao longo dos próximos 12 anos.