Último dia para análise de recursos de Bolsonaro e dos réus do Núcleo Crucial pelo STF
Ex-presidente e outros condenados aguardam definição antes do trânsito em julgado de suas penas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta sexta-feira (14) a análise dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados do chamado “núcleo crucial” da trama golpista de 2022. Apesar do prazo, todos os ministros já votaram e, por unanimidade, rejeitaram os 'embargos de declaração' apresentados pelas defesas
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, assim como os outros aliados, mas o início da execução da pena só será decretado após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, declarar o trânsito em julgado, ou seja, quando se encerra a possibilidade de novas apelações.
Somente após a análise dos embargos de declaração desses recursos será possível decretar a prisão dos condenados e o início do cumprimento das penas. Hoje marca, portanto, o prazo final para que esses argumentos sejam julgados, encerrando a fase de recursos dentro do STF.
O colegiado está temporariamente com quatro ministros porque Luiz Fux se transferiu para a Segunda Turma após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso; a vaga será preenchida quando o novo ministro for empossado.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.