TSE negou suspensão de mensagens do Gov.br e WhatsApp e retirada de slogan dos canais oficiais
Apesar da negativa, o ministro deixou pendente a decisão sobre preservação de dados digitais junto à Meta e solicitou apresentação das defesas de Lula, Alckmin, Sidônio Pereira e da própria campanha de Flávio Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (22), os pedidos de Flávio Bolsonaro (PL) para suspender o envio de mensagens do governo federal pelo Gov.br e WhatsApp e retirar o slogan "União e Reconstrução" dos canais oficiais. A análise solicitada sobre a preservação de dados digitais, inclusive junto à Meta, no entanto, ficou pendente.
O corregedor-geral eleitoral responsável, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também rejeitou a exigência de apresentação, em 24 horas, de eventuais autorizações da Justiça Eleitoral para os disparos e pedidos imediatos de documentos.
A ação foi apresentada pela campanha bolsonarista na terça-feira (20) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
Flávio acusa o governo de utilizar bases de dados públicas, canais oficiais e recursos federais para favorecer a reeleição de Lula. Entre as mensagens contestadas estão comunicados sobre o Bolsa Família, Luz do Povo, Farmácia Popular, Enem e a medida provisória (MP) que proibiu as bets.
Na decisão, o magistrado considerou que a suspensão das mensagens poderia interromper comunicações de utilidade pública, como orientações sobre saúde e benefícios sociais. Ao analisar os exemplos apresentados, o corregedor considerou que as mensagens têm caráter informativo, sem pedidos de voto ou manifestações de apoio eleitoral.
"A legislação eleitoral não impõe a paralisação dos serviços públicos nem impede a transmissão de informações necessárias à sua execução. A circunstância de determinadas políticas públicas também integrarem o debate eleitoral não autoriza, isoladamente, concluir que toda comunicação administrativa a elas relacionada constitua instrumento de favorecimento de candidatura", destacou.
Apesar de negar os pedidos urgentes, o ministro determinou o prosseguimento da investigação e deu cinco dias para que Lula, Alckmin e Sidônio apresentem suas defesas. Ele considerou a apresentação da ação dentro do prazo legal por ter sido protocolada durante o processo eleitoral.
A campanha de Flávio terá 48 horas para especificar quais dados digitais pretende preservar. Os demais pedidos de produção de provas serão analisados após a apresentação das defesas.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.