TSE julga nesta terça (1º) vídeo de IA de Bolsonaro usado na campanha de Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir nesta terça-feira (1º), novos parâmetros para o uso de inteligência artificial nas Eleições 2026. Os ministros vão analisar se um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), configura o uso de deepfake e viola as regras da propaganda eleitoral. A decisão é aguardada por partidos e especialistas por poder servir de referência para casos semelhantes durante a campanha eleitoral.

Pelas regras eleitorais em vigor, é proibida a utilização, na propaganda eleitoral, de conteúdos fabricados ou manipulados para disseminar informações sabidamente falsas ou descontextualizadas com potencial de comprometer o equilíbrio da disputa ou a integridade do processo eleitoral. A legislação também veta o uso de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo, gerados ou alterados digitalmente para criar ou modificar a imagem ou a voz de qualquer pessoa, viva ou falecida, para favorecer ou prejudicar candidaturas.

No julgamento, os ministros deverão discutir quais características são necessárias para que um conteúdo seja enquadrado como deepfake. Dependendo da gravidade, o uso desse tipo de material pode resultar em sanções que vão de multa até a cassação do registro ou do mandato por abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação.

O caso teve origem em uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, que sustenta que o vídeo exibido durante a convenção do PL configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. Na gravação, uma versão recriada digitalmente de Jair Bolsonaro afirma que sua imagem e sua voz foram simuladas por inteligência artificial e, em seguida, faz um discurso em que pede apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. Segundo a federação, o conteúdo promove uma "transferência de capital político" ao apresentar o ex-presidente como responsável pela escolha do filho para sucedê-lo e encerrar com a frase: "O futuro é Flávio Bolsonaro presidente".

O vídeo foi exibido pouco antes do discurso de Flávio Bolsonaro na convenção partidária. Na ocasião, o candidato afirmou que o pai é "vítima da maior farsa que o país já presenciou", em referência à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

A expectativa nos bastidores do TSE é de que o julgamento resulte na aplicação de multa pelo uso do conteúdo, sem a adoção de sanções mais severas contra o candidato do PL. No entanto, caberá ao plenário definir tanto o enquadramento jurídico do vídeo quanto os critérios que poderão orientar futuras decisões sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais.