TSE: coligação de Lula pede bloqueio de R$ 134 milhões do PL para eleições

A Coligação Brasil Pronto Pra Mais, formada pelos partidos que apoiam a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentou impedir o Partido Liberal (PL) de utilizar R$ 134 milhões do Fundo Partidário nas eleições deste ano. A ação foi protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (31), com pedido de liminar e está sob relatoria de André Mendonça.

A ação acusa o PL e o Instituto Álvaro Valle de Estudos Políticos e Sociais (IAV) de realizarem uma manobra para devolver ao partido recursos que deveriam financiar atividades de pesquisa, formação e educação política.

Segundo a acusação, mais de R$ 134 milhões teriam retornado da fundação para o PL entre 2022 e 2026. Parte desse dinheiro foi aplicada em investimentos financeiros e, posteriormente, utilizada para reforçar o caixa eleitoral da legenda.

Pela Lei dos Partidos Políticos, as legendas precisam destinar pelo menos 20% dos recursos recebidos do Fundo Partidário a fundações ou institutos mantidos pelos próprios partidos. Esses recursos devem ser empregados em atividades específicas, entre elas educação política.

O questionamento da coligação está na dimensão e na frequência das devoluções realizadas pelo Instituto Álvaro Valle. De acordo com a ação, o PL transferiu R$ 145,5 milhões ao instituto entre 2022 e 2026. Desse total, apenas R$ 11,2 milhões teriam permanecido na fundação, enquanto R$ 134,2 milhões retornaram ao partido. Pela análise, isso significa que mais de 92% do dinheiro transferido voltou ao PL.

A coligação afirma, portanto, que o instituto teria funcionado como uma espécie de "conta de passagem". Na prática, segundo a acusação, o partido faria inicialmente o repasse exigido pela legislação e, posteriormente, receberia a maior parte dos recursos de volta.

Eleições de 2024

A ação usa as eleições municipais de 2024 como exemplo da suposta manobra. Naquele ano, segundo o processo, o Instituto Álvaro Valle devolveu R$ 45,99 milhões ao PL. Desse total, R$ 11,4 milhões teriam retornado ao partido justamente entre o primeiro e o segundo turnos.

A denúncia aponta que algumas doações a campanhas ocorreram no mesmo dia ou no dia seguinte ao retorno dos recursos da fundação. A coligação questiona, por isso, se os valores devolvidos pelo instituto foram direcionados para candidaturas que disputavam o segundo turno. O documento cita os seguintes repasses:

• R$ 3 milhões para Bruno Engler, candidato à Prefeitura de Belo Horizonte (BH);
• R$ 2 milhões para Carlos Jordy, em Niterói (RJ);
• R$ 1 milhão para Rosana Valle, em Santos (SP);
• R$ 1 milhão para Alberto Neto, em Manaus (AM).

TSE já havia apontado irregularidades

Em 2022, a área técnica do TSE já havia identificado irregularidades em dois repasses feitos pelo Instituto Álvaro Valle ao PL, um de R$ 7 milhões e outro de R$ 967,3 mil.

Na ocasião, o partido informou que as transferências constituíam uma operação de crédito por antecipação de receita, diante de uma insuficiência de caixa. A área técnica concluiu, porém, que empréstimos provenientes de institutos partidários não estavam entre as fontes de receita permitidas pela regulamentação eleitoral.

O problema voltou a aparecer na análise das contas de 2024. Segundo documento citado na ação, R$ 11,4 milhões transferidos pelo instituto ao partido em outubro daquele ano não poderiam ser classificados como sobras financeiras.

O que chamou a atenção da área técnica foi a repetição das devoluções. Segundo a Asepa, os valores não poderiam ser caracterizados como sobras meramente eventuais, e a fundação não teria demonstrado aplicação compatível dos recursos nas finalidades previstas em lei.