TSE deve definir regras sobre uso de IA nas campanhas eleitorais até março

A Ministra do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, vai definir até março quais serão as regras para o uso de inteligência artificial nas campanhas políticas das eleições deste ano. O assunto foi discutido ao longo desta semana, em uma série de audiências públicas onde foram apresentadas 945 sugestões de mudanças nas regras do pleito que será disputado em outubro.

Sobre o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas políticas, a proposta deve incluir a obrigatoriedade de um aviso sobre geração de textos e imagens com essa tecnologia. Além disso, a corte ainda deve estudar penalidades específicas para quem espalhar desinformação da internet geradas por ferramentas de IA.

O tema é uma das principais preocupações do TSE neste ano em que são disputadas as eleições municipais. Segundo a ministra Cármen Lúcia, o foco dessas audiências e da discussão prévia sobre as regras da disputa é evitar questionamentos futuros e garantir a lisura do pleito. “As eleições representam um passo da maior importância com o voto, fazendo do eleitor o que ele é efetivamente nos termos constitucionais e nas conquistas humanas democráticas: o titular verdadeiro do poder e quem escolhe seu representante que irá adotar as providências necessárias para realização de uma sociedade justa e em paz”, disse a vice-presidente do TSE. O prazo final para a votação das normas que regerão as Eleições Municipais de 2024 é 5 de março.