Tribunal de Justiça suspende bloqueio de bens de prefeito de Governador Valadares
No entendimento da desembargadora que assinou a decisão, há indícios de violação do devido processo legal, já que o prefeito não teria sido notificado previamente antes da imposição da medida do TCE-MG
Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o bloqueio de bens do prefeito de Governador Valadares, Sandro Lúcio Fonseca, conhecido como Coronel Sandro (PL), determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
Na decisão, concedida na última quinta-feira (28), a desembargadora Cláudia Maia estabeleceu que os efeitos da medida cautelar do TCE, que decretou a indisponibilidade de bens do prefeito no valor de R$ 908 mil, fossem suspensos. Foi determinado também o desbloqueio imediato dos valores que haviam sido eventualmente bloqueados.
No entendimento da magistrada, há indícios de violação do devido processo legal, já que o prefeito não teria sido notificado previamente antes da imposição da medida, o que afetaria diretamente seu patrimônio pessoal.
Entenda o que levou ao bloqueio
O prefeito e o secretário de Educação, Nair Freitas, tiveram os bens temporariamente bloqueados por um ano, em decisão do TCE-MG.
A representação, aberta pelo Tribunal, analisa possíveis irregularidades no contrato entre a prefeitura e o Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas).
A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro relator Licurgo Mourão, foi baseada em um relatório técnico do TCE-MG, que verificou "indícios razoáveis de irregularidades", como inadequação do procedimento licitatório, ausência de planejamento adequado e superfaturamento do contrato.
A medida, no entanto, não interrompia o contrato nem a prestação do serviço público de transporte escolar, pois, segundo o conselheiro, a paralisação total teria "consequências graves" para o município.
Além do bloqueio de bens, o TCE-MG determinou que Coronel Sandro e Nair Freitas apresentem esclarecimentos e documentos referentes à execução contratual, como notas fiscais, mapas das rotas do transporte escolar, calendário escolar oficial com a definição dos dias letivos de 2025 e 2026, documentos que comprovem a quilometragem diária percorrida e notas de empenho.
A liminar também impede que o consórcio celebre novos contratos.
A decisão ainda será submetida à análise da Primeira Câmara do Tribunal de Contas.
Nas redes sociais, o prefeito afirmou estar sendo alvo de "perseguição política" e vítima de ameaças. Segundo ele, os autores seriam integrantes de um grupo de empresários da cidade.
Em uma publicação, Coronel Sandro declarou que já sabia que "o ataque viria imediatamente", pois, segundo ele, "não é sempre que um prefeito se recusa a ceder às pressões de um sistema que quer o domínio de Valadares". "Eu sou o prefeito. Fui eleito pelo povo valadarense e não aceito ser chantageado por absolutamente ninguém", disse.
Investigação corre no Legislativo
Os contratos também são alvo de investigação na Câmara Municipal de Governador Valadares.
No início deste mês, os vereadores aprovaram a abertura de uma comissão processante com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no contrato.
A denúncia foi acatada por 19 dos 21 parlamentares e apresentada por um empresário do setor de transportes.
O colegiado tem até 90 dias para concluir os trabalhos e emitir um parecer, que pode resultar na perda do mandato do prefeito.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.