Prefeito de Valadares tem bens bloqueados pelo TCE por suspeita de fraude
A decisão monocrática prevê a indisponibilidade de bens do prefeito Coronel Sandro e do secretário de Educação, por 12 meses, no valor de R$ 908 mil
O prefeito de Governador Valadares, localizado na região do Vale do Rio Doce, Coronel Sandro (PL), e o secretário de Educação do município, Nair Freitas, tiveram os bens bloqueados temporariamente por um ano após uma decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG).
A representação, aberta no TCE, analisa possíveis irregularidades no contrato entre a prefeitura e o Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas).
A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro relator Licurgo Mourão nesta segunda-feira (24), prevê a indisponibilidade de bens do prefeito e do secretário por 12 meses, no valor de R$ 908 mil, como forma de assegurar o ressarcimento de possíveis prejuízos às contas públicas.
A deliberação foi baseada em um relatório técnico do TCE-MG, que verificou "indícios razoáveis de irregularidades", como a inadequação do procedimento licitatório, a ausência de planejamento adequado e o superfaturamento do contrato.
A medida, no entanto, não interrompe o contrato nem a prestação do serviço público de transporte escolar, já que, para o conselheiro, a paralisação total teria "consequências graves" para o município.
Além do bloqueio de bens, o TCE-MG também determinou que Coronel Sandro e Nair Freitas apresentem esclarecimentos e documentos referentes à execução contratual, como: notas fiscais, mapas das rotas do transporte escolar, calendário escolar oficial com a definição dos dias letivos de 2025 e 2026, documentos que comprovem a quilometragem diária percorrida e notas de empenho.
A liminar também impede que o consórcio celebre novos contratos.
A decisão ainda será submetida à análise da Primeira Câmara do Tribunal de Contas.
Nas redes sociais, o prefeito afirma estar sendo alvo de "perseguição política" e vítima de ameaças. Os autores seriam integrantes de um grupo de empresários da cidade.
Em uma publicação, Coronel Sandro afirma que já sabia que "o ataque viria imediatamente", já que, segundo ele, "não é sempre que um prefeito se recusa a ceder às pressões de um sistema que quer o domínio de Valadares". "Eu sou o prefeito. Fui eleito pelo povo valadarense e não aceito ser chantageado por absolutamente ninguém", disse.
Investigação corre no Legislativo
Os contratos também são alvo de uma investigação que corre na Câmara Municipal de Governador Valadares.
No início deste mês, os vereadores aprovaram a abertura de uma comissão processante com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no contrato.
A denúncia foi acatada por 19 dos 21 parlamentares e foi apresentada por um empresário do setor de transportes.
O colegiado tem até 90 dias para concluir os trabalhos e emitir um parecer que pode resultar na perda do mandato do prefeito.
Para a Itatiaia, a defesa do prefeito afirmou, em nota, que tomará "as medidas administrativas e judiciais cabivéis" para reverter a decisão.
No comunicado, a defesa ainda diz que "confia no devido processo legal e na plena elucidação dos fatos".
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.