Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
O acordo de colaboração segue válido. O ministro Dias Toffoli considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da república integrantes da operação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) todos os atos praticados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
O ministro determinou ainda o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário. Na decisão, Toffoli ressaltou que a anulação não engloba o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli.
Segundo o ministro, a prisão de Marcelo Odebrecht, a ameaça dirigida a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade e a pressão retratada por seu advogado "estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing", o que atesta que magistrado e procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.
Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro (hoje senador) em 2016. Depois, o empresário realizou um acordo de delação que reduziu a sua pena para 10 anos. Em 2022, o STF reduziu esse período para 7 anos.
A Odebrecht fez um acordo especial com o governo, assinado ao mesmo tempo que 77 executivos da empresa concederam informações importantes ao Ministério Público Federal em troca de benefícios legais. O caso teve repercussão internacional.
Dentro desse acordo estavam Marcelo Odebrecht, o chefe da empresa na época, e seu pai, Emílio Odebrecht, que também foi condenado no mesmo caso.
STF extingue pena de José Dirceu
Também nesta terça, a Segunda Turma do Supremo reconheceu a prescrição de uma das condenações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Operação Lava Jato. A maioria dos ministros entendeu que a condenação de Dirceu, por corrupção passiva, a 8 anos e 10 meses de prisão prescreveu e ele não pode ser mais punido pelo crime. José Dirceu foi condenado no processo que apurou irregularidades entre contratos da Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia na capital federal.