Tebet defende planejamento após alerta do TCU sobre déficit de R$ 55 bi em 2024

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu nesta quinta-feira (18) as contas feitas pelo governo que projetaram receitas que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) estariam acima do cenário real. Ontem, o órgão alertou o governo que as projeção ‘infladas’ poderiam resultar em um déficit de até R$ 55,3 bilhões em 2024.

De acordo com a ministra, os números que foram encaminhados pelo Ministério da Fazenda para o Planejamento e que embasaram o orçamento aprovado pelo Congresso no ano passado foram considerados ‘razoáveis’, e que muitas medidas aprovadas pelo Legislativo no fim de 2023, e que teriam impacto no orçamento, não estariam na conta.

“É hora de fazer todo o levantamento de medidas que foram aprovadas pelo Congresso e enviadas pelo Executivo, sabemos que não foram aprovadas na íntegra, do jeito que a gente queria, mas isso faz parte da democracia”, disse.

Aprovado no ano passado e ainda não sancionado pelo presidente Lula, o orçamento da União para 2024 estima um superávit de R$ 3,5 bilhões. Na época, o texto foi amplamente debatido para que o governo cumprisse a meta fiscal de déficit zero.

O novo Arcabouço Fiscal, que passa a valer neste ano em substituição ao antigo teto de gastos, aprovado na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) prevê uma tolerância de até R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos para que a meta seja cumprida e o governo não precise congelar investimentos aumentar cortes de gastos ao longo do ano.

Segundo Tebet, o governo ainda estuda os vetos ao Orçamento e deverá dar uma resposta sobre as alterações feitas ao projeto até o dia 22 de janeiro.

“É o ano de colocar em execução o orçamento, saber do crescimento do país, do crescimento da receita, e fazer, não fechamos para balanço, estamos ainda analisando os vetos, temos o prazo até 22 de janeiro para encaminhar possível veto a Lei Orçamentária Anual”- disse a ministra.

O relatório do TCU, divulgado na quarta-feira (17) aponta que no Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para o ano de 2024, a estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é “muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada”. O otimismo do governo poderia acarretar em um déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024.

Reunião com Geraldo Alckmin

Tebet esteve reunida com o vice-presidente Geraldo Alckmin e representantes do Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (18) em um encontro que, inicialmente, deveria contar com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Apesar de toda a celeuma em torno da Medida Provisória da Reoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores da economia, o assunto debatido foi a agenda do governo para a reunião do Conselho Nacional do Desenvolvimento Industrial (CNPI), que acontece na próxima segunda-feira (22) com a presença do presidente Lula

Na ocasião, o governo espera apresentar uma Medida Provisória voltada para a mobilidade verde e a descarbonização da indústria com investimentos previstos de R$ 3,5 bilhões de reais para o setor.

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