TCU confirma inspeção presencial no Banco Central sobre a liquidação no Master
Investigação vai reconstruir a decisão do BC que determinou o fechamento do conglomerado do empresário Daniel Vorcaro
O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), confirmou nesta segunda-feira (5) a realização de uma inspeção no Banco Central para investigar o processo de liquidação do Banco Master. Segundo o magistrado, as explicações que a autoridade monetária enviaram para a Corte se limitaram à “exposição sintética de cronologia”, sem o acompanhamento de acervo documental.
De acordo com o despacho, o processo deve ser feito presencialmente, com caráter de urgência, em ambiente controlado e com cautelas de sigilo. O objetivo da inspeção é “reconstruir” a decisão do BC que fechou o conglomerado do Master e aferir a “motivação, coerência e proporcionalidade”.
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A decisão do ministro foi enviada para a AudBancos, divisão interna do TCU responsável pela auditoria em bancos. Segundo o magistrado, o processo deve reconstruir quais ações o BC adotou desde que começaram a surgir relatos do crescimento fictício do Master com a venda de títulos que prometiam valores acima do que é usualmente ofertado no mercado financeiro.
O magistrado ainda alertou que pode proferir uma medida cautelar após a inspeção, “diante de riscos de prática de atos potencialmente irreversíveis”. A decisão pode ser tomada para a “preservação do valor da massa liquidada e da utilidade do controle externo, desde que amparada em elementos objetivos , com motivação expressa”.
A cautelar poderia, inclusive, impedir que o Banco Central venda ativos do Master, o que é um processo normal da liquidação. A inspeção deve aferir a consideração da autoridade monetária por alternativas menos gravosas do que o fechamento do conglomerado do empresário Daniel Vorcaro.
Nas últimas semanas, a decisão do BC tem encontrado resistência dentro de parte da Política. O diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, inclusive foi cogitado para uma acareação entre Vorcaro e o ex-presidente do Banco de Brasília (PRB), Paulo Henrique Costa. Porém, a participação do executivo foi dispensada.
Na época, o BC citou uma “grave crise de liquidez” do conglomerado, o que compromete significativamente a situação econômico-financeira, e citou “graves violações às normas que regem a atividade das instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
“O Banco Central continuará tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades nos termos de suas competências legais. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas sancionadoras de caráter administrativo e a comunicação às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis. Nos termos da lei, ficam indisponíveis, a partir de hoje, os bens dos controladores e dos ex-administradores das instituições objeto dos regimes especiais decretados”, disse o BC em nota.
Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.