TCU ameaça Banco Central no caso Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) deixou claro que não se deu por satisfeito com as explicações do Banco Central (BC) sobre a liquidação do Banco Master, dobrou a aposta no embate institucional e passou a ameaçar a autoridade monetária com a adoção de uma medida cautelar.

Em despacho, o ministro Jhonatan de Jesus afirma que, para avaliar a “regularidade do processo decisório” do BC, é indispensável realizar uma “inspeção” mais profunda com o objetivo de reconstruir o “caminho das decisões” e conferir se elas foram “motivadas, coerentes e proporcionais”.

O ministro deixou explícito que não está descartada a adoção de uma medida cautelar contra o Banco Central, caso as decisões tomadas durante a liquidação comprometam a apuração do caso ou produzam “danos irreversíveis”. No mesmo despacho, ele ressalta que o TCU não pretende “substituir” o BC no julgamento técnico da liquidação, mas quer verificar se o processo foi bem conduzido.

A inspeção foi determinada com urgência. O foco está na possibilidade de “omissão” ou de “reação tardia” diante de sinais claros de deterioração financeira. Segundo o tribunal, a liquidação de uma instituição com grande capilaridade e passivos elevados pode gerar “efeitos em cadeia” no sistema financeiro e pressionar o Fundo Garantidor de Créditos.

Para o ministro Jhonatan de Jesus, atos praticados durante a liquidação podem “esvaziar o controle” do TCU antes mesmo da conclusão da análise. Esse argumento explicita o esforço do ministro para manter algum grau de controle sobre decisões já tomadas pelo Banco Central, movimento que é alvo de questionamentos, mas que revela o desconforto do órgão de controle com a condução do caso e a conotação política do caso.

A inspeção determinada pelo ministro busca ir além da versão institucional apresentada pelo Banco Central. O despacho também cita reportagens na imprensa que levantaram dúvidas sobre a existência de divergências internas entre diretores do Banco Central durante a condução do caso. O relator afirma que esse ponto precisa ser apurado porque eventuais “posições técnicas conflitantes”, se não devidamente enfrentadas e documentadas, podem comprometer a “credibilidade” e a “coerência” das decisões do regulador.

O TCU quer ter acesso direto a documentos internos do Banco Central, como notas técnicas, pareceres, registros de reuniões e decisões colegiadas. A partir desse material, o tribunal pretende verificar se a autoridade monetária agiu no tempo certo, se avaliou “alternativas menos drásticas” à liquidação.

Com informações da CNN Brasil*