Ministro da fazenda não descarta volta da 'taxa das blusinhas' no Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, em entrevista à CNN Brasil, que o governo pode retomar a cobrança da 'taxa das blusinhas' no Brasil caso o mercado exija. A medida, que incide sobre compras internacionais de até US$ 50, possui caráter regulatório.

Caráter regulatório da taxa

Segundo Durigan, o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 tem um caráter regulatório. Ele esclareceu que a medida não busca arrecadação, mas sim o controle de uma atividade econômica específica. O tributo, pontuou Durigan, pode ser reativado se o mercado de encomendas crescer de forma desproporcional. O ministro acrescentou que a pasta da Fazenda continuará a monitorar o setor de compras importadas e a atividade. "Como o tributo serve para regular o mercado, o imposto de importação pode voltar à baila, se necessário", declarou Dario Durigan.

Motivação para o fim da cobrança

Dario Durigan detalhou que o governo federal decidiu pelo fim da 'taxa das blusinhas' devido à diminuição no volume de compras de até US$ 50. Ele atribuiu essa redução ao papel regulatório do tributo cobrado sobre as encomendas. "Houve diminuição dessas remessas importadas que entram no país. Como diminuiu e o imposto era de regulação, achamos que era o momento de retirar o imposto de importação", pontuou o ministro.

Origem da medida e critério de isonomia

Durigan disse, ainda, que a implementação da 'taxa das blusinhas' atendeu a pedidos do setor produtivo e dos estados brasileiros. Conforme o chefe da Fazenda, esses entes alegaram "critério de isonomia" para cobrarem, além do imposto de importação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as compras internacionais. "A partir de 2016, 2017, as grandes empresas vendedoras passaram a fazer comércio e a girar economicamente por meio da regra da isenção às pequenas compras e vender mercadorias de qualquer maneira, sem que houvesse sequer dados sobre esse setor", ressaltou Durigan. "A partir do Remessa Conforme, o grande ganho que nós tivemos foi a adequação e padronização dessas empresas às regras brasileiras, para que se tenha informação e regramento sobre esses produtos. Por isonomia que os tributos passaram a ser cobrados", complementou o ministro. O ministro da Fazenda defendeu, também, que a 'taxa das blusinhas' foi instalada em conjunto pela equipe econômica e pelo Poder Legislativo.

Crítica do presidente Lula e implementação

"O imposto de importação até US$ 50 foi instituído por iniciativa do Congresso. O presidente Lula sempre se incomodou porque a classe média, por exemplo, poderia viajar e trazer mercadorias até US$ 1.000 sem imposto, mas as pessoas mais simples tinham de pagar taxa sobre US$ 50 só por terem comprado em encomendas importadas", afirmou Durigan.

Regras atuais para importações

Para remessas de produtos estrangeiros comprados em sites, o imposto de importação de 20% que estava em vigor foi zerado em compras de até US$ 50. O fim da 'taxa das blusinhas' representa uma isenção concedida apenas sobre compras feitas por pessoas físicas. Com a medida, não haverá mais a incidência de nenhum tributo federal sobre essas compras. Apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual continuará a ser cobrado. A alíquota para o ICMS permanece em 17% sobre os itens importados. Compras acima de US$ 50 ainda são taxadas em 60% pelo tributo de importação. Sob supervisão de João Nakamura

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