‘Taxa das Blusinhas’ impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados

Antes de ser revogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa terça-feira (12), a chamada “taxa das blusinhas” impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e ajudou a preservar mais de 135 mil empregos. Os dados fazem parte de uma nota técnica elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em abril.

O levantamento da entidade mostra que os efeitos da incidência do imposto de importação de 20% sobre as compras de até US$ 50,00 também ajudou a preservar mais de R$ 20 bilhões na economia brasileira como um todo. A tarifa faz parte do programa Remessa Conforme, iniciativa da Receita Federal para regulamentar as compras em plataformas de e-commerce.

Ainda de acordo com o estudo, o número de encomendas de produtos internacionais no Remessa Conforme em 2024 foi de 179,1 milhões. Esse número caiu para 159,6 milhões (10,9%) em 2025. No entanto, segundo a projeção da CNI, 205,9 milhões de pacotes entrariam no Brasil sem a “taxa das blusinhas”.

Após a revogação, a CNI divulgou uma nota afirmando que o fim da taxa é prejudicial à indústria brasileira e ao desenvolvimento econômico nacional. Segundo a entidade, a medida representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, disse que o fim da taxa é o mesmo que “financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. “O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, declarou.

Já o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) informou que a revogação pode ampliar a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”.

Plataformas de e-commerce apoiam medida

Por outro lado, plataformas de vendas no varejo digital comemoraram o fim da “taxa das blusinhas”. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representante de empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes mais baixas.

Segundo a entidade, a “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria. Na assinatura da MP que acabou com a cobrança, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que a medida só foi possível após três anos de combate ao “contrabando” e a regularização do setor.