Governo federal anuncia fim da 'taxa das blusinhas'

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (12), o fim da “taxa das blusinhas”, termo usado para tratar sobre o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 estipulado em 2024. A medida valerá a partir desta quarta-feira (13), conforme o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

A medida será estipulada a partir de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). As cobranças começaram em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial.

A manutenção da taxa é defendida pelo mercado interno, que defende que há competição injusta com a venda de produtos importados a baixos valores no Brasil. De acordo com dados da Secretaria da Receita Federal, só nos primeiros quatro meses de 2026, R$ 1,78 bilhão foi arrecadado em imposto de importação com encomendas internacionais.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia admitido, na semana passada, que o fim da “taxa das blusinhas” estava em discussão no governo Lula. "Hoje a oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que reveja [a taxa das blusinhas]. A gente tem que fazer um debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão. Está sendo discutido”, declarou.