Supremo analisa responsabilidade do Estado por morte de civis em operações policiais
O julgamento em plenário virtual começou nesta sexta (29) e termina no dia 6 de outubro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (29) a responsabilidade do Estado por morte de civis durante operações policiais.
A ação se refere a ao caso de Vanderlei da Conceição de Albuquerque atingido por um tiro, dentro de casa, no Complexo da Maré, durante uma troca de tiros entre criminosos e agentes da Força de Pacificação em 2015.
O relator, ministro Edson Fachin, propôs a tese de que há responsabilidade do Estado pelas casualidades em operações de segurança pública se não houver uma perícia conclusiva.
Em instâncias inferiores, o pedido da família de Vanderlei foi negado por não haver comprovação de que o projétil que atingiu a vítima teria partido da arma de um agente público.
O julgamento em plenário virtual é uma modalidade em que não há debate entre os ministros. A análise começou hoje e termina no dia 6 de outubro. Até lá, os ministros depositam os votos acompanhando ou não o relator.
Repórter da Itatiaia em Brasília