STJ mantém ação penal sobre tragédia de Brumadinho e rejeita tentativa de encerrar processo
Decisão unânime da Sexta Turma preserva andamento das investigações criminais contra ex-funcionários da Vale e da TÜV SÜD
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter em andamento a ação penal que apura responsabilidades pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, desastre ocorrido em janeiro de 2019 que resultou na morte de 272 pessoas e provocou severos impactos ambientais e sociais em Minas Gerais.
Os ministros rejeitaram recursos apresentados por engenheiros ligados à Vale e à empresa alemã TÜV SÜD que buscavam interromper o processo criminal antes da conclusão da fase de instrução. A decisão representa mais um revés para as defesas, que argumentavam existir falhas na acusação após o surgimento de novos elementos técnicos durante as investigações.
No entendimento da Corte, as questões levantadas pelos acusados exigem análise aprofundada das provas já produzidas e daquelas que ainda serão examinadas pela Justiça. Os ministros consideraram que a denúncia apresentada pelos órgãos de acusação contém elementos suficientes para permitir o prosseguimento do processo e o exercício do direito de defesa dos réus.
Com isso, o STJ afastou a possibilidade de encerramento antecipado da ação penal, mantendo o caso em tramitação na Justiça Federal de Minas Gerais.
A principal controvérsia apresentada pelas defesas está relacionada a um laudo pericial elaborado durante as investigações, anos após o oferecimento da denúncia original. Os advogados sustentam que novas conclusões técnicas sobre os fatores que contribuíram para o rompimento da barragem alterariam aspectos centrais da narrativa inicialmente apresentada pelos órgãos responsáveis pela acusação.
Para as defesas, a existência desses elementos exigiria uma reformulação da denúncia ou até mesmo o reinício do processo. O entendimento não foi acolhido pelo STJ. Para os ministros, a existência de novas análises técnicas não invalida automaticamente a acusação nem impede que o tema seja debatido durante a fase de instrução.
A ação penal já se encontra em estágio avançado de produção de provas. Nas últimas semanas, testemunhas, especialistas, sobreviventes e familiares das vítimas foram ouvidos pela Justiça Federal. Até o momento, dezenas de depoimentos já foram colhidos para auxiliar na reconstrução dos fatos e na análise das responsabilidades atribuídas aos acusados.
A continuidade do processo permitirá que as partes apresentem novos elementos e contestem as provas produzidas ao longo da tramitação.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.