Vereador de BH apresenta requerimento para arquivar projeto de sua autoria

O vereador de Belo Horizonte Vile Santos (PL) apresentou, nesta terça-feira (16), um requerimento que pede a suspensão da tramitação de um projeto de lei de sua própria autoria, que queria vedar cotas para pessoas negras, mulheres, ou baseadas em etnia em concursos públicos para a administração pública direta e indireta da capital.

O texto, que havia recebido parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), teve parecer pela reprovação na Comissão de Direitos Humanos, e havia expectativa de que o mesmo ocorresse nas comissões de Administração Pública e das Mulheres. Com isso, a matéria poderia ser arquivada, visto que três comissões temáticas recomendaram sua rejeição.

Na justificativa do projeto de lei, Vile argumenta que o texto visa garantir que o “acesso ao serviço público municipal ocorra de maneira impessoal, igualitária e baseada no mérito, sem distinção de raça, cor, etnia ou gênero”. “Concursos públicos devem ser instrumentos neutros de seleção, preservando a confiança da população na justiça e transparência do processo”, defende.

A medida, contudo, foi apontada por vereadores como ilegal, uma vez que há possibilidade de reserva de vagas prevista por lei federal para amparar as cotas em concursos públicos. A estratégia adotada pelo parlamentar foi vista por interlocutores como uma forma de “não perder” a batalha na Câmara, usando do requerimento para retomar a narrativa em torno do projeto apresentado por ele.

À reportagem, Vile admitiu que retirou o projeto para não perder nas comissões e disse que vai esperar um "clima melhor" para reapresentá-lo na Casa.