STF vai voltar a discutir sobre foro privilegiado de parlamentares e ministros
O caso envolve um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (PL-PA). Ele pediu análise do STF sobre sua própria situação
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir na sexta-feira (29), em plenário virtual, o alcance do foro privilegiado (por prerrogativa de função). A regra atual se aplica apenas aos crimes cometidos por autoridades durante o mandato e que têm relação com o exercício do cargo. Isso vale desde 2018.
A defesa alega que o caso é de competência do STF. Gilmar disse que, “no caso dos autos, a tese trazida a debate não apenas é relevante, como também pode reconfigurar o alcance de um instituto que é essencial para assegurar o livre exercício de cargos públicos e mandatos eletivos, garantindo autonomia aos seus titulares".
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