STF vai julgar ação que questiona mudanças no Código de Meio Ambiente do RS feitas por Eduardo Leite
Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Partido Verde contra legislação que permite intervenções em área de preservação permanente
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um pedido do Partido Verde (PV) contra alterações feitas pelo governo de Eduardo Leite (PSDB) no Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul.
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a legenda argumenta que as alterações promovidas pela Lei estadual 16.111/2024, sancionada pelo tucano neste ano, flexibiliza regras ambientais para construção de reservatórios dentro de áreas de preservação permanente (APPs), o que permite o corte de vegetação nessas localidades.
"Afirma-se que a flexibilização do regime jurídico de proteção às áreas de preservação permanente (APPs) por norma estadual promove continuidade empírica da devastação no âmbito do estado do Rio Grande do Sul. Assim, estaria caracterizado retrocesso na proteção ambiental estadual", diz o Partido Verde na ação.
No processo, o PV alega, ainda, que as mudanças autorizadas pelo governo Leite, no Rio Grande do Sul, violam a Constituição Federal de 1988, que prevê o "direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações" e o "direito à vida e à saúde".
De acordo com Edson Fachin, a questão deve ser analisada pelo conjunto dos ministros do STF, em plenário.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.