STF tem 7 votos para validar contribuição sindical compulsória
Para não pagar, o trabalhador vai ter que se manifestar ativamente e dizer que não tem interesse em fazer a 'contribuição assistencial'.
Termina nesta segunda-feira(11) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento que analisa o retorno do imposto sindical. A Corte tem 7 votos favoráveis a cobrança da contribuição de trabalhadores que não são sindicalizados.
Caso seja confirmado esse resultado, a cobrança do imposto passa a ser compulsória. Para não pagar, o trabalhador terá que se manifestar ativamente e dizer que não tem interesse em fazer o que, agora, passou a se chamar de contribuição assistencial.
A decisão deve ser enviada às empresas que passam a ter autorização para o desconto em folha de pagamento - por exemplo, 1 dia de salário- e repassar para a entidade sindical.
O julgamento no plenário virtual não tem debate. Os ministros apenas depositam o voto acompanhando ou não o relator e podem pedir destaque levando o tema para a discussão em plenário. A análise foi retomada em 1º de setembro depois de um pedido de vista - mais tempo para análise - do ministro Alexandre de Moraes.
Repórter da Itatiaia em Brasília