STF tem 5 votos a 0 para derrubar lei de Ibirité contra ensino da linguagem neutra

Em julgamento virtual que termina na próxima segunda-feira (10), cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para derrubar uma lei municipal aprovada em Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte, que proíbe o ensino da "linguagem neutra" em escolas públicas e privadas do município.

Até o momento, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin seguiram o entendimento do relator do caso, Alexandre de Moraes — que considera o texto inconstitucional.

Uma decisão liminar de Moraes no dia 20 de maio suspendeu os efeitos da legislação municipal. O ministro, no entanto, preferiu convocar o plenário virtual para que todos os ministros pudessem se manifestar sobre o assunto.

O que diz a Lei?

A Lei municipal 2.342 foi sancionada em 2022 pela Prefeitura de Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte. O texto diz que os integrantes da comunidade escolar têm direito ao ensino da norma culta da Língua Portuguesa. Em seu artigo 2º, a legislação diz que “ficam terminantemente proibidos às instituições formais públicas e privadas de ensino, a aplicação e o sino, ainda que eventual, de denominada ‘linguagem neutra’ ou ‘dialeto não binário’”.

A legislação define a “linguagem neutra” como “modificação da partícula e/ou do conjunto de padrões linguísticos determinantes do gênero da Língua Portuguesa, seja na modalidade escrita ou falada. Modificação essa que vise anular e/ou indeterminar na linguagem o masculino e/ou feminino”.

Os vereadores de Ibirité também estipularam punições para eventuais descumprimentos da legislação, que vão desde uma advertência até a cassação do alvará de funcionamento da escola — passando, ainda, por multa que poderia chegar a 100 salários mínimos.