STF retoma julgamento sobre porte de maconha faltando um voto para liberar; saiba quais ministros são a favor
André Mendonça é o próximo ministro a votar no julgamento sobre a descriminalização da maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (6) o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Cinco dos 11 ministros apoiam a liberação do porte de maconha para uso pessoal, e apenas um se manifestou contrário até agora. Com mais um voto favorável, o tribunal terá maioria para liberar o porte da droga para consumo próprio.
O próximo ministro a se manifestar no julgamento é André Mendonça. O processo está paralisado desde agosto do ano passado, quando ele pediu vista — ou seja, um tempo maior para analisar com detalhes. A expectativa é que o ministro indicado à Corte em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste contrário à liberação do porte de maconha para uso.
Análise da liberação do porte de maconha gera divergências entre os ministros do STF
Ainda que cinco ministros sejam favoráveis à liberação do porte da substância, eles não convergem sobre os parâmetros que deverão ser usados para diferenciar usuários de traficantes se, de fato, o julgamento decidir pela descriminalização. Esse assunto é debatido há quase 9 anos no plenário do Supremo Tribunal Federal, e recebeu o primeiro voto ainda em 2015, proferido pelo decano, ministro Gilmar Mendes.
A seguir, saiba como votou cada ministro até agora:
- Gilmar Mendes (2015): inicialmente, em 2015, apresentou voto favorável à liberação do porte de todas as drogas. Entretanto, em agosto do ano passado, alterou o voto e se colocou favorável apenas à liberação exclusiva do porte de maconha para consumo próprio;
- Edson Fachin (2015): favorável à descriminalização do porte de maconha;
- Luís Roberto Barroso (2015): ministro se posicionou pela liberação do porte de maconha para uso pessoal e propôs em seu voto a criação de um parâmetro para diferenciar usuários de traficantes. Para ele, devem ser considerados usuários aqueles que portam até 25 gramas de maconha ou cultivam, no máximo, seis plantas fêmeas;
- Alexandre de Moraes (2023): favorável à liberação do porte de maconha e, seguindo Barroso, também propôs a fixação de um parâmetro para diferenciar usuários e traficantes. O ministro Alexandre de Moraes sugere que a quantidade para usuários portarem seja de 25 a 60 gramas; para ele, também devem ser considerados usuários aqueles que cultivam, no máximo, 69 plantas;
- Cristiano Zanin (2023): ministro é autor do único voto contrário à descriminalização até agora; ele votou pela constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que proíbe comprar, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal;
- Rosa Weber (2023): então presidente do STF, a ministra agora aposentada votou pela liberação do porte de maconha para consumo próprio e também foi favorável à criação de critérios para diferenciar usuários e traficantes; Weber sugeriu que a quantidade máxima para usuários portarem gire entre 60 e 100 gramas de maconha.
Ainda precisam votar os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O recém-empossado ministro Flávio Dino não votará neste processo, já que sua antecessora, a ministra Rosa Weber, já proferiu parecer favorável à descriminalização.
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Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.