STF mantém decisão que nega aposentadoria especial a guardas municipais
Corte reafirma entendimento de 2018 e diz que atribuições da categoria não se equiparam às funções das polícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial, benefício concedido a determinadas carreiras da segurança pública. O julgamento virtual foi encerrado na última sexta-feira (8) e confirmou, por maioria, o voto do relator Gilmar Mendes, contrário ao pedido apresentado por duas associações nacionais da categoria.
A ANAEGM (Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal) e a AGM Brasil (Associação Nacional de Guardas Municipais) buscavam equiparação previdenciária com outras forças de segurança. O ministro Alexandre de Moraes foi o único a divergir, votando a favor da concessão.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.