STF homologa acordo de Janones para encerrar investigação sobre 'rachadinha'
O deputado, no entanto, terá que pagar R$ 131,5 mil para a Câmara dos Deputados como forma de “reparar os danos” causados pela prática
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo de não persecução penal (ANPP) entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal André Janones (Avante).
No documento, Janones se compromete a pagar R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados como uma "reparação de danos" pelo esquema de "rachadinha" em seu gabinete. Com a assinatura, o deputado não poderá ser processado criminalmente.
Este valor será pago em duas parcelas:
- Uma parcela única de R$ 80 mil, em até 30 dias após a homologação do ANPP.
- E o restante, R$ 77.813,81, em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.
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PorLuisa Marques
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.