STF forma maioria a favor do amplo alcance de decisão sobre vínculo entre trabalhadores e apps
Na prática, uma decisão no processo terá impacto não apenas em um caso específico, mas em diversos casos similares
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (28), para reconhecer a repercussão geral do debate sobre vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e empresas.
A Corte discute se uma decisão sobre a chamada “uberização” é um caso de repercussão geral. Em outras palavras, a decisão tomada no processo terá impacto apenas em um caso específico ou em diversos casos similares. Uma vez reconhecida como repercussão geral, uma decisão do STF poderá orientar instâncias inferiores em casos semelhantes.
A situação específica em debate refere-se a um processo em que a Uber contesta decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e da 8ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho, as quais reconheceram a existência de uma relação de emprego entre um motorista e a plataforma.
O debate sobre a repercussão geral da decisão teve início no plenário virtual na sexta-feira (23) e será concluído em 1º de março.
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Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia na capital federal.