Coligação de Lula aciona TSE contra Flávio Bolsonaro por propaganda que associa presidente às bets

A coligação Brasil Pronto Pra Mais, formada por PT, PCdoB, PSB e outras quatro siglas, protocolou nesta sexta-feira (25) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro. Os partidos acusam o adversário de divulgar informações falsas ao associar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao crescimento das apostas online no país.

No pedido encaminhado à Corte, a coligação questiona peças da propaganda eleitoral em que Flávio Bolsonaro afirma que Lula seria o "pai do tigrinho" e atribui ao atual governo a legalização dos cassinos virtuais e o aumento do endividamento das famílias brasileiras.

Segundo os partidos, a afirmação distorce a cronologia da legislação sobre apostas no Brasil. A representação sustenta que a lei que autorizou as apostas de quota fixa foi aprovada em 2018, durante o governo Michel Temer, e que a regulamentação deveria ter sido concluída em 2022, ainda na gestão de Jair Bolsonaro. Como isso não ocorreu, o processo de regulamentação foi finalizado apenas em 2023, já no governo Lula.

Na avaliação da coligação, a regulamentação não criou a atividade, mas estabeleceu regras para fiscalização, arrecadação de tributos e funcionamento do setor.

Pedidos ao TSE

Na ação, os partidos solicitam que o Tribunal Superior Eleitoral determine:

• a suspensão imediata da propaganda e de conteúdos semelhantes;
• a concessão de direito de resposta no rádio e na televisão;
• a proibição de novas inserções com o mesmo conteúdo até o julgamento definitivo;
• a aplicação de multa, no valor máximo previsto na legislação, para cada veiculação considerada irregular.

Caso o mérito da ação seja julgado procedente, a coligação também pede que Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal sejam obrigados a divulgar o direito de resposta em até dois dias.

Debate sobre apostas domina campanha

A ação foi feita no mesmo dia em que o governo federal anunciou um pacote para proibir cassinos online e plataformas de apostas esportivas. Entre as medidas está uma Medida Provisória que interrompe novos depósitos nas plataformas e determina o encerramento das operações das bets no país.

Além da MP, o presidente Lula informou que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei para endurecer as punições contra operadores ilegais de apostas, incluindo sanções para quem explorar, divulgar ou intermediar esse tipo de atividade.

A reportagem procurou a campanha de Flávio Bolsonaro para comentar a representação apresentada ao TSE e aguarda manifestação.