STF decide na quarta se testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue; entenda
Corte já tem 5 votos para reconhecer o direito e obrigar o Estado a cobrir gastos médicos para realização de tratamentos alternativos ao procedimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na quarta-feira (25) se pessoas têm o direito de exigir, com base em suas crenças religiosas, que o governo custeie tratamentos de saúde específicos quando não for oferecido pela rede pública ou que as cirurgias sejam realizadas sem transfusão de sangue.
A Corte analisa dois recursos contra decisões judiciais que envolvem testemunhas de Jeová, cuja religião não permite a transfusão sanguínea.
O placar está em 5 a 0 pelo reconhecimento dos direitos.
Um dos recursos foi apresentado pela União, que foi condenada, juntamente com o Estado do Amazonas e o município de Manaus, a cobrir os custos médicos de um homem que buscou fazer uma cirurgia ortopédica em São Paulo, já que o Amazonas não oferecia a operação sem transfusão de sangue.
O relator do caso e presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que se houver possibilidade de tratamento alternativo à transfusão de sangue no Sistema Único de Saúde (SUS), o Estado precisa garantir o acesso ao procedimento, inclusive arcando com o transporte e a hospedagem em outro estado, desde que não seja um custo desproporcional.
Mulher teve cirurgia cancelada
Já o outro recurso foi movido por uma paciente, que é testemunha de Jeová, e teve uma cirurgia cardíaca cancelada pela Santa Casa de Maceió após ela se recusar a assinar um termo de consentimento para eventuais transfusões de sangue durante o procedimento médico.
Ela pede ao Supremo que derrube uma decisão da Justiça de Alagoas que manteve o impedimento por parte da instituição.
“Para que essa liberdade seja significativa, os pacientes devem ter o direito de fazer escolhas de acordo com suas opiniões e valores, independentemente de quanto possam parecer irracionais, imprudentes e ilógicas aos outros”, defendeu o magistrado.
O julgamento dos recursos será retomado com o voto do ministro Nunes Marques.
Os casos têm repercussão geral, ou seja, o que for decidido pelo Supremo servirá como base para que outras instâncias da Justiça possam decidir da mesma forma em processos parecidos.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.