Simões diz que privatização da Cemig está fora da pauta do Governo de MG

O governador Mateus Simões (PSD) disse que a privatização da Cemig não está na pauta de sua gestão. Em entrevista nesta segunda-feira (11) após a cerimônia de posse do novo presidente da companhia energética, o chefe do Executivo mineiro disse que o foco da Cidade Administrativa no momento está na venda da Copasa.

 

“Neste momento o mais importante é a gente concluir a venda da Copasa e a Cemig avançar na qualidade da prestação de serviço para o cliente final. Nossa intenção com a Cemig é diferente da Copasa, cujo dinheiro é muito importante para a gente cumprir as obrigações do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dìvidas dos Estados), fazer os investimentos de infraestrutura e segurança que são obrigatórios Com a Cemig a intenção nunca foi vender para obter algum tipo de dinheiro”, declarou Simões.

 

A privatização das estatais de energia e saneamento estavam na pauta dos dois mandatos da gestão de Romeu Zema (Novo), que tiveram a participação de Simões primeiro como secretário-geral e depois como vice. 

 

Uma das estratégias para a viabilizar as privatizações era a alteração da previsão constitucional de que processos de desestatização das companhias só poderiam avançar mediante a aprovação dos eleitores mineiros em um referendo. 

 

No ano passado, o Governo Mineiro conseguiu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que, originalmente, derrubava a exigência da consulta popular para vender Copasa e Cemig. 

 

Na tramitação na Assembleia Legislativa (ALMG), deputados retiraram a companhia energética do texto e ele foi aprovado abrangendo apenas a Copasa. Logo em sequência, os parlamentares aprovaram um projeto de lei (PL) específico para autorizar a privatização da companhia de saneamento.

 

“Há algum tempo o governador Zema falava que não há necessidade de vender a participação, a gente só precisa modernizar a administração da Cemig. Nós vamos continuar trabalhando nessa lógica da modernização, o que a gente tem feito com um conselho que é absolutamente profissional, nenhum político no conselho para a gente garantir que a qualidade do serviço prestado seja a melhor possível. A privatização da Cemig não é um tema na nossa pauta, nós estamos discutindo privatização de Copasa e a melhoria contínua do serviço da Cemig”, complementou Simões.

 

A privatização da Copasa foi aprovada na Assembleia no âmbito do Propag, programa que permite o refinanciamento em 30 anos da dívida de cerca de R$ 200 bilhões que Minas tem com a União. 

 

Para se adequar ao modelo de pagamento do débito com juros reduzido apenas à inflação, o estado precisa se adequar a alguns parâmetros, entre eles está um investimento em áreas como infraestrutura, segurança e ensino profissionalizante. O Governo de Minas defende que a venda da Copasa fornecerá recursos para esse investimento.

 

A Copasa atualmente realiza trâmites internos para viabilizar a privatização. Em abril, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) liberou que a estatal faça ações como a realização de estudos, avaliações e auditorias; elaboração de documentos estruturantes e aprovação em instâncias de governança; e o protocolo de registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e submissão de documentos à Bolsa de Valores (B3). A venda efetiva das ações da empresa, no entanto, segue vedada.