Senado vota nesta terça a legalização dos jogos de azar sob forte resistência religiosa
Proposta inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em cavalos; bancada evangélica tenta barrar avanço
O Senado vota nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei que regulamenta a exploração de jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, apostas em corridas de cavalo e o jogo do bicho.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas estava parada no Senado desde junho do ano passado, aguardando análise. O texto enfrenta forte resistência, especialmente da bancada evangélica, que conta com 18 senadores e chegou a enviar uma carta contrária à matéria.
Apesar da polêmica, a regulamentação dos jogos é tratada como prioridade pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), neste primeiro semestre. O projeto chegou a ser pautado em dezembro do ano passado pelo então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas o relator solicitou o adiamento da discussão.
Nesta semana, a proposta foi incluída na pauta de votações sem passar pelo colégio de líderes, já que não houve reunião do grupo na semana anterior.
Segundo o Ministério da Fazenda, a regulamentação dos jogos físicos deverá seguir a mesma linha de tributação das apostas on-line (as chamadas bets), tratadas como atividade de risco à saúde pública e sem potencial de gerar benefícios estruturais para o desenvolvimento econômico do país. Hoje, a tributação das plataformas gira em torno de 12%, mas o governo pretende aumentar para 18%.
O projeto estabelece ainda a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos), com alíquota de 17% sobre a receita bruta gerada pelas casas de apostas físicas.
Além disso, os operadores deverão pagar trimestralmente a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija). Para os cassinos, o valor será de R$ 600 mil por estabelecimento; para bingos e jogo do bicho, a taxa será de R$ 20 mil por entidade exploradora.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.