Senado avalia votar PEC que pode gerar impacto de ao menos R$ 28 bilhões nas contas da União

 

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 14/2021, que prevê mudanças nas regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, poderá ser analisada pelo Senado nas próximas semanas.

A proposta tem elevado impacto fiscal e, segundo estimativas apresentadas ao Congresso, pode representar um custo de pelo menos R$ 28 bilhões para os cofres federais.

O montante foi mencionado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que afirmou ter recebido os cálculos do Ministério da Previdência Social. Em nota, a pasta informou que a medida poderá elevar as despesas em cerca de R$ 3 bilhões por ano, sem detalhar o período considerado para a absorção desses gastos.

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Durante sessão realizada na última quarta-feira (17), Alcolumbre afirmou que pretende consultar individualmente os senadores para avaliar o apoio à proposta antes de definir sua inclusão na pauta do plenário.

A prerrogativa de pautar a matéria é exclusiva da Presidência do Senado. Ao permitir que a proposta seja apreciada pelos parlamentares, Alcolumbre dividiria a responsabilidade sobre uma medida que conta com forte apoio político e popular.

“Recebi um documento da Confederação Nacional de Municípios informando que o impacto dessa matéria pode chegar a R$ 69 bilhões. Já o Ministério da Previdência estimou um déficit de aproximadamente R$ 28 bilhões nos regimes geral e próprios, além de um aumento de gastos de R$ 24 bilhões ao longo dos próximos dez anos”, declarou o senador.

Segundo Alcolumbre, parlamentares têm cobrado diariamente a votação de projetos relacionados à valorização de categorias profissionais, incluindo reajustes de pisos salariais e regulamentações de carreiras.

O presidente do Senado ressaltou que a PEC conta com amplo respaldo na Casa, tendo sido apoiada por 68 senadores. Para ele, não é razoável concentrar na Presidência a responsabilidade por barrar propostas que ampliam despesas públicas.

“Não é possível que apenas o presidente do Senado seja responsabilizado por impedir um benefício para cerca de 400 mil agentes de saúde. No ano passado, quando a matéria tramitou na Câmara, não vi ninguém classificá-la como uma bomba fiscal. Estou cansado de ser apontado como o responsável por comprometer as contas públicas”, afirmou.

Fim da escala 6x1 segue parada

Enquanto o avanço da PEC dos agentes de saúde preocupa integrantes do governo federal pelo impacto financeiro, outra proposta considerada prioritária pelo Executivo continua sem andamento no Senado: a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho e põe fim à escala 6x1.

Encaminhado à Casa em 28 de maio, o texto ainda não teve movimentação por parte da Presidência do Senado. O governo vê a proposta como um importante ativo político e pretendia avançar com sua tramitação ainda neste semestre.

Antes de seguir para discussão, a matéria precisa ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa que depende de decisão de Alcolumbre.

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O senador já descartou levar o texto diretamente ao plenário e defendeu que o Senado participe ativamente da construção da proposta, sem atuar apenas como uma instância de ratificação.

Caso os senadores promovam alterações no texto aprovado pela Câmara, a proposta terá de retornar aos deputados para nova análise, o que deve prolongar sua tramitação no Congresso.

Outra iniciativa considerada estratégica pelo governo e que também aguarda envio à CCJ é a PEC da Segurança Pública. Protocolada em março, a proposta busca ampliar a integração entre os entes federativos no combate à criminalidade, mas enfrenta resistência de governadores preocupados com possíveis limitações às competências estaduais.