Damião sanciona projeto que autoriza recolhimento de objetos em vias de BH
O foco principal da norma são estruturas de caráter permanente instaladas de forma irregular, que deverão ser obrigatoriamente retiradas caso estejam em desacordo com a legislação
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou o projeto de lei que autoriza o recolhimento de objetos que estejam obstruindo as vias públicas e calçadas da capital mineira. A publicação, assinada na última sexta-feira (19), foi disponibilizada no Diário Oficial do Município neste sábado (20).
A medida, aprovada em definitivo no início de maio na Câmara Municipal de BH (CMBH), com 28 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções, estabelece que a prefeitura poderá agir "sempre que a circulação de pedestres e/ou veículos for prejudicada pela colocação de qualquer elemento no logradouro público".
A proposta, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), abre brecha para que pertences de pessoas em situação de rua também sejam recolhidos.
O foco principal da norma são estruturas de caráter permanente instaladas de forma irregular nos passeios e vias do município, que deverão ser obrigatoriamente retiradas caso estejam em desacordo com a legislação.
A regulamentação específica para definir os procedimentos de remoção, no entanto, será definida pela prefeitura de Belo Horizonte, que também irá decidir sobre a destinação final dos materiais e objetos recolhidos durante as ações.
A nova lei entra em vigor em 30 dias.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.