Damião sanciona projeto que autoriza recolhimento de objetos em vias de BH
O foco principal da norma são estruturas de caráter permanente instaladas de forma irregular, que deverão ser obrigatoriamente retiradas caso estejam em desacordo com a legislação
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou o projeto de lei que autoriza o recolhimento de objetos que estejam obstruindo as vias públicas e calçadas da capital mineira. A publicação, assinada na última sexta-feira (19), foi disponibilizada no Diário Oficial do Município neste sábado (20).
A medida, aprovada em definitivo no início de maio na Câmara Municipal de BH (CMBH), com 28 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções, estabelece que a prefeitura poderá agir "sempre que a circulação de pedestres e/ou veículos for prejudicada pela colocação de qualquer elemento no logradouro público".
A proposta, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), abre brecha para que pertences de pessoas em situação de rua também sejam recolhidos.
O foco principal da norma são estruturas de caráter permanente instaladas de forma irregular nos passeios e vias do município, que deverão ser obrigatoriamente retiradas caso estejam em desacordo com a legislação.
A regulamentação específica para definir os procedimentos de remoção, no entanto, será definida pela prefeitura de Belo Horizonte, que também irá decidir sobre a destinação final dos materiais e objetos recolhidos durante as ações.
A nova lei entra em vigor em 30 dias.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.