TSE manda retirar conteúdos contra Lula e PT e suspende impulsionamento de publicações do PL
Decisões liminares do ministro André Mendonça envolvem publicações atribuídas ao PL, ao senador Marcos do Val e ao deputado Sóstenes Cavalcante
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou a retirada de conteúdos publicados por integrantes e perfis ligados ao campo bolsonarista após ações apresentadas pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. As decisões, concedidas em caráter liminar e divulgadas nesta sexta-feira (19), envolvem publicações consideradas pela federação como desinformativas ou potencialmente enganosas em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Partido dos Trabalhadores.
Entre as medidas adotadas está a suspensão do impulsionamento pago de um vídeo divulgado pelo Diretório Nacional do Partido Liberal (PL), legenda do senador Flávio Bolsonaro.
Na decisão, Mendonça determinou que o partido interrompa, em até 24 horas, a promoção paga de um conteúdo divulgado nas redes sociais que associa o presidente Lula a organizações criminosas. Segundo a representação apresentada pela federação, o vídeo teria utilizado trechos de uma declaração do presidente fora de contexto para sugerir uma relação entre Lula e facções criminosas.
Ao analisar o caso, o ministro destacou que a legislação eleitoral não permite o impulsionamento pago de propaganda com conteúdo negativo direcionado a adversários políticos. Mendonça ressaltou que o debate político e as críticas são legítimos, mas que a ampliação artificial do alcance desse tipo de conteúdo por meio de publicidade patrocinada encontra restrições na legislação eleitoral.
Outra decisão atingiu uma publicação do senador Marcos do Val (Avante-ES). O parlamentar divulgou um vídeo produzido com recursos de inteligência artificial que, segundo a ação apresentada ao TSE, associava Lula ao banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master. O ministro determinou a remoção do conteúdo em até 24 horas e proibiu a divulgação de materiais semelhantes sem a identificação clara de que se trata de conteúdo manipulado por inteligência artificial.
Na decisão, Mendonça afirmou que a liberdade de expressão não protege conteúdos artificiais apresentados ao público como se fossem autênticos, especialmente quando utilizados em contexto político-eleitoral. Caso a determinação não seja cumprida, o senador poderá ser alvo de multa diária.
O líder do PL na Câmara, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também foi alvo de decisão da Justiça Eleitoral. A publicação questionada afirmava que facções criminosas como PCC e Comando Vermelho teriam financiado campanhas do Partido dos Trabalhadores. Ao analisar o conteúdo, André Mendonça entendeu que a postagem extrapola os limites da crítica política ao apresentar como fato uma acusação grave sem indicação de investigações, documentos oficiais ou elementos que sustentem a alegação. Para o ministro, a publicação tem potencial de induzir o eleitorado ao erro ao transmitir a existência de suspeitas que não estariam amparadas por informações verificáveis. A decisão determina a remoção do conteúdo em até 24 horas.
Os casos ainda serão analisados no mérito pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas as medidas cautelares permanecem válidas até nova deliberação da Corte.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.