Senado aprova lei para proteger crianças no ambiente digital
Provedores terão de adotar mecanismos de segurança e multas podem chegar a R$ 50 milhões
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria um marco regulatório para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, que já havia sido analisada pela Câmara dos Deputados e recebeu alterações, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A iniciativa busca combater a chamada adultização infantil em plataformas digitais, abrangendo redes sociais, aplicativos, sites e jogos eletrônicos.
Principais pontos da lei
- Responsabilidade das plataformas: redes sociais utilizadas por menores de 16 anos deverão estar vinculadas a um responsável legal.
- Controle de conteúdo: empresas devem remover materiais considerados abusivos ou prejudiciais, como exploração sexual, violência, incentivo ao uso de drogas, pornografia, publicidade predatória e jogos de azar.
- Verificação de idade: será obrigatório o uso de mecanismos confiáveis que impeçam o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios. A autodeclaração do usuário não será aceita.
- Supervisão parental: provedores precisarão oferecer ferramentas que permitam aos pais acompanhar o tempo de uso e o conteúdo acessado.
- Denúncias e investigações: empresas terão de comunicar imediatamente às autoridades nacionais e internacionais casos de abuso sexual, aliciamento, sequestro ou exploração.
Regras específicas para jogos eletrônicos
Um dos pontos mais polêmicos foi a proibição das chamadas “loot boxes”, caixas de recompensas virtuais oferecidas em jogos eletrônicos. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), defendeu que esse mecanismo se assemelha a jogos de azar e pode estimular comportamentos compulsivos entre crianças e adolescentes.
Votação e divergências
A aprovação ocorreu de forma simbólica. Votaram contra os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
A proposta ganhou maior visibilidade após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que denunciou práticas prejudiciais em plataformas digitais. O conteúdo viralizou e já ultrapassa 24 milhões de visualizações, pressionando o Congresso a acelerar a votação.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.